Congresso discute adiar eleições municipais por causa do coronavírus

Apesar da discussão na Câmara, um possível adiamento do pleito não está em discussão na cúpula do Senado.

Pessoas ouvidas pela Folha relataram que o tema não foi levado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele está em isolamento desde que recebeu resultado positivo para teste do novo coronavírus, na quarta-feira (18).

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que vê como prematura a discussão e que isso poderia levar a uma desaprovação da sociedade. “Acho que é muito prematuro ainda. Vamos aguardar pelo menos mais 15 dias”, disse à Folha.

O senador, que comanda a maior bancada da Casa, disse não ter ouvido ainda discussão sobre o tema e não vê, neste momento, impacto da crise no calendário eleitoral.

O TSE sinalizou nesta quinta (19) que não deve, por enquanto, mudar o calendário eleitoral. Por unanimidade, o plenário da corte afirmou que não é possível alterar a data-limite para filiação a um partido político mesmo por causa da crise do coronavírus.

A decisão da corte foi em resposta a um questionamento enviado pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que pediu um adiamento do prazo em razão da pandemia.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que presidirá o TSE a partir de maio, disse que está cedo para discutir mudanças nas eleições.

“Estamos em março. As eleições serão em outubro. Não há razão para se cogitar do seu adiamento. A renovação dos mandatos políticos é um dos ritos mais importantes da democracia e da República. Ninguém gostaria de deixar de observá-lo. Tenho confiança de que até lá a pandemia já terá sido controlada.”

A realização de eleições no primeiro domingo de outubro está prevista tanto na Constituição Federal quanto na lei de número 9.504, de 1997.

A Constituição prevê ainda o prazo de mandato fixado para cada cargo.

Por isso, na visão do advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Henrique Neves, seria necessário aprovar uma emenda à Constituição, e não apenas uma lei ordinária, para modificar a data. Outro impeditivo, na visão dele, seria se a mudança implicasse em postergação de mandato.

De acordo com membros da Procuradoria-Geral Eleitoral e do próprio TSE, qualquer modificação esbarra na obrigatoriedade de que as regras das eleições sejam alteradas até um ano antes do pleito.

Se na consulta o TSE informar que é possível fazer um adiamento sem violar a lei eleitoral, os congressistas dariam início à segunda etapa, que é verificar o melhor instrumento para a mudança.

“Aí teria de fazer discussão entre os Poderes, ver o caminho com menos ruído. Pode ser por PEC, dependendo da redação”, afirmou Moraes.

Na avaliação de ex-integrantes do TSE, o estado de calamidade decretado pelo governo e o avanço da crise justificariam soluções jurídicas para situações excepcionais, como a eventual necessidade de adiar em alguns meses as eleições.

Nos bastidores, tanto técnicos como ministros do tribunal expressam preocupação com os efeitos da crise no calendário. O receio é que não se consiga cumprir cronogramas básicos.

Em abril, por exemplo, é comum um teste de campo das urnas reunindo representantes de todos os tribunais regionais eleitorais. Isso exige viagens e aglomeração, o que seria um desafio.

Fonte: Folhapress
Foto: Pedro ladeira