A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou nesta terça-feira (13) o relatório Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O relator do projeto é o deputado estadual Franzé Silva (PT).
O Projeto de Lei fixa e estima a receita geral do Estado em R$ 19,062 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 15,692 bilhões, após as deduções com transferência do Fundeb (Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica) e outras transferências constitucionais para os municípios. A despesa geral do Estado foi estimada em R$ 15,696 bilhões.
O deputado informa que algumas emendas importantes foram acatadas, como a melhoria do valor dos repasse do duodécimo aos Poderes, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Tribunal de Constas do Estado e a Assembleia Legislativa.
“Com o consentimento da equipe econômica atual e da futura equipe do governador eleito Rafael Fonteles, saímos de um reajuste dos poderes em torno de 3% para 5,62% e isso melhora o funcionamento de todos os poderes, como também acatamos uma emenda de todos os deputados destinando recursos para o Hospital São Marcos. Além de acatar emenda de R$ 3 milhões para melhorar os investimentos na Universidade Estadual do Piauí”, diz o deputado.
Emendas
Foram apresentadas 25 emendas ao Projeto de Lei, tendo sido aprovadas seis delas, as de número 13, 20, 21, 22, 23 e 24, dentre elas, a emenda de relator que prevê o incremento de recursos para os Poderes com base na inflação anual de 5,62% e emenda de bancada que destina R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer de Teresina.
Outras emendas aprovadas foram as de relator que destinam R$ 4 milhões para a Vice-Governadoria, R$ 8,8 milhões para a Seminter, R$ 1,5 milhão para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), e recursos para melhoria do funcionamento da Polícia Técnica e Científica do Estado. O relator aprovou ainda emenda da deputada Teresa Britto (PV) que destina R$ 3,5 millhões para a Uespi.
Fonte
Os deputados João Madison (MDB) e Francisco Limma (PT), que presidiu a reunião da Comissão de Finanças, parabenizaram o deputado Franzé Silva pela apresentação do relatório. João Madison disse que o orçamento não era o ideal, mas “é o que se pode fazer”.
Francisco Limma questionou o relator porque uma emenda que destinava recursos para a Uespi tinha sido rejeitada, enquanto ele havia aprovado outra que beneficia aquela instituição de ensino superior.
Franzé Silva explicou que a emenda rejeitada não indicava a fonte dos recursos, enquanto o que está previsto na emenda reapresentada por ele. Elke destacou ainda que manteve diálogo com todos os deputados visando a elaboração do parecer aprovada pela Comissão de Finanças.
Com informações da Alepi
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