A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais. O texto reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 4 anos.
A medida viabiliza a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciada na 3ª feira (13.dez) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alteração da lei deverá ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial para entrar em vigor.
Mesmo se não passar no Congresso, a equipe do futuro governo defende que Mercadante poderá tomar posse. Na avaliação do ministro indicado pelo presidente eleito para a Casa Civil, Rui Costa (PT), Mercadante não teve um “cargo formal” na campanha de Lula. Segundo ele, o caso pode ser judicializado, pois o texto da lei é vago e aberto a interpretações.
Lei das estatais
A lei foi criada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) no esteio da operação Lava Jato e outras investigações que apontaram indícios de corrupção na Petrobras durante os governos do PT com a participação de outros partidos, como o próprio MDB.
A medida estabelece critérios de governança a serem seguidos pelas empresas públicas, como: ter um estatuto; ter um conselho de administração independente e; praticar políticas de acordo com condições de mercado. Dentre as regras está a impossibilidade de que um ministro, por exemplo, possa ocupar um cargo no conselho de estatal.
Contrariando o PT, Mercadante negou a iniciativa
Na 2ª feira (12.dez), o ex-ministro, que atua como coordenador dos Grupos Técnicos da equipe de transição, disse desconhecer qualquer iniciativa de alteração da Lei das Estatais no governo de transição.
Em junho de 2022, no entanto, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), defendeu uma mudança na lei durante discurso no plenário da Câmara.
“Nós concordamos em mudar a Lei das Estatais. Se o [Arthur] Lira (PP-AL) quiser, se o deputado Lira quiser trazer a Lei das Estatais, nós concordamos”, afirmou.
Na ocasião, Gleisi declarou que o PT é favorável a mudanças na legislação para que políticos e ministros de um governo possam integrar as diretorias e os conselhos de administração dessas instituições.
“A Lei das Estatais diz que ninguém que participou de eleição há 4 anos pode ser indicado diretor da Petrobras ou diretor de uma estatal. Não pode ser político, não pode ser líder de partido, como se ser político fosse crime. E nós sabemos como funciona”, disse Gleisi. “É a iniciativa privada que corrompe.”
O rumor de uma possível mudança na Lei das Estatais resultou na queda da Bolsa de Valores (mais de 3%), e na alta do dólar, cotado em R$ 5,34 até às 12h32 de 2ª feira (12.dez).
Enquanto as Bolsas mais relevantes dos EUA operavam em alta, no Brasil, a Bovespa caiu mais de 2,62%. As ações preferenciais da Petrobras ficaram entre as mais negociadas, com queda de mais de 5%.
Um dos principais nomes ventilados para a presidência da Petrobras, o do senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, poderá ser barrado se a Lei das Estatais não for modificada. A indicação ainda não foi confirmada por Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 3ª feira (13.dez.2022) um projeto que altera a Lei das Estatais. O texto reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 4 anos.
A medida viabiliza a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciada na 3ª feira (13.dez) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alteração da lei deverá ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial para entrar em vigor.
Mesmo se não passar no Congresso, a equipe do futuro governo defende que Mercadante poderá tomar posse. Na avaliação do ministro indicado pelo presidente eleito para a Casa Civil, Rui Costa (PT), Mercadante não teve um “cargo formal” na campanha de Lula. Segundo ele, o caso pode ser judicializado, pois o texto da lei é vago e aberto a interpretações.
EI DAS ESTATAIS
A lei foi criada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) no esteio da operação Lava Jato e outras investigações que apontaram indícios de corrupção na Petrobras durante os governos do PT com a participação de outros partidos, como o próprio MDB.
A medida estabelece critérios de governança a serem seguidos pelas empresas públicas, como: ter um estatuto; ter um conselho de administração independente e; praticar políticas de acordo com condições de mercado. Dentre as regras está a impossibilidade de que um ministro, por exemplo, possa ocupar um cargo no conselho de estatal.
CONTRARIANDO O PT, MERCADANTE NEGOU INICIATIVA
Na 2ª feira (12.dez), o ex-ministro, que atua como coordenador dos Grupos Técnicos da equipe de transição, disse desconhecer qualquer iniciativa de alteração da Lei das Estatais no governo de transição.
Em junho de 2022, no entanto, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), defendeu uma mudança na lei durante discurso no plenário da Câmara.
“Nós concordamos em mudar a Lei das Estatais. Se o [Arthur] Lira (PP-AL) quiser, se o deputado Lira quiser trazer a Lei das Estatais, nós concordamos”, afirmou.
Na ocasião, Gleisi declarou que o PT é favorável a mudanças na legislação para que políticos e ministros de um governo possam integrar as diretorias e os conselhos de administração dessas instituições.
“A Lei das Estatais diz que ninguém que participou de eleição há 4 anos pode ser indicado diretor da Petrobras ou diretor de uma estatal. Não pode ser político, não pode ser líder de partido, como se ser político fosse crime. E nós sabemos como funciona”, disse Gleisi. “É a iniciativa privada que corrompe.”
O rumor de uma possível mudança na Lei das Estatais resultou na queda da Bolsa de Valores (mais de 3%), e na alta do dólar, cotado em R$ 5,34 até às 12h32 de 2ª feira (12.dez).
Enquanto as Bolsas mais relevantes dos EUA operavam em alta, no Brasil, a Bovespa caiu mais de 2,62%. As ações preferenciais da Petrobras ficaram entre as mais negociadas, com queda de mais de 5%.
Um dos principais nomes ventilados para a presidência da Petrobras, o do senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, poderá ser barrado se a Lei das Estatais não for modificada. A indicação ainda não foi confirmada por Lula.
Fonte: Podee360
Foto: Reprodução