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Política

Câmara de Teresina define membros para as comissões; veja os nomes!

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina definiu nesta quarta-feira (3) os membros para 7 das 9 comissões técnicas existentes na casa legislativa. A escolha dos membros ocorre em sessão seguinte à solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. O presidente da casa legislativa, Jeová Alencar (MDB), convocou todos os vereadores presentes para indicarem seus nomes para compor os grupos de trabalho, que definiram através de consenso os componentes dos grupos.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as comissões são organismos técnicos formados por vereadores responsáveis por examinar matéria em tramitação na Casa e emitir pareceres, além de proceder estudos sobre assuntos de natureza específica. A escolha dos membros respeita a participação proporcional das representações partidárias ou blocos parlamentares.  A reunião de cada comissão é feita uma vez por semana, em dia e hora pré-fixados pela maioria simples de seus membros.  

Das 9 comissões permanentes existentes na casa, apenas a Comissão do Idoso e a Comissão de Direitos da Mulher não tiveram seus membros definidos neste primeiro momento.

Confira a composição das 7 comissões formalizadas na Câmara Municipal de Teresina:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CargosNome
PresidenteEdilberto Borges (PT)
Vice-presidenteVenâncio Cardoso (PSDB)
MembroEnzo Samuel (PDT)
MembroBruno Vilarinho (PTB)
MembroAluísio Sampaio (Progressistas)
SuplenteThanandra Sarapatinhas (Patriota)
SuplenteLuís André (PSL)
Comissão de Finanças, Orçamento, fiscalização Financeira e Ordem Econômica
CargosNome
PresidenteLuís André (PSL)
Vice-presidenteElzuila Calisto (PT)
MembroVinicio Ferreira (Avante)
MembroAllan Brandão (PDT)
MembroBruno Vilarinho (PTB)
SuplenteGustavo de Carvalho (PSDB)
Suplente: Joaquim Caldas (MDB)
Comissão de Planejamento Urbano Transportes e Acessibilidade
CargosNome
PresidenteBruno Vilarinho PDT
Vice-presidenteIsmael Silva (PSD)
MembroEdilberto Borges (PT)
MembroNeto do Angelim (Progressistas)
MembroMarkim Costa (DEM)
SuplenteLevino de Jesus (Republicanos)
Suplente: Elzuila Calisto (PT)
Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
CargosNome
PresidenteFernanda Gomes (Solidariedade) 
Vice-presidenteValdemir Virgino (Progressistas)
MembroVinicio Ferreira (Avante)
MembroThanandra Sarapatinhas (Patriota)
MembroJoaquim Caldas (MDB)
SuplenteLuís André (PSL)
Suplente: Ismael Silva (PSD)
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
CargosNomes
PresidenteValdemir Virgino (Progressistas)
Vice-presidenteEnzo Samuel (PDT)
MembroAluísio Sampaio (Progressistas)
MembroCapitão Roberval Queiroz (DEM)
MembroPollyana Rocha (PV)
SuplentePaulo Lopes (PSDB)
SuplenteJoaquim Caldas (MDB)
Comissão de Saúde
CargosNomes
PresidentePollyana Rocha
Vice-presidenteDr. Leonardo Eulálio (PL)
MembroLuiz Lobão (MDB)
MembroJoaquim Caldas (MDB)
MembroEnzo Samuel (PDT)
Suplente Edilberto Borges (PT)

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

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O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

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Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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