O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais.
Durante as discussões, Roma decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. Aprovada na Câmara, a MP segue agora para o Senado.
Editada em dezembro do ano passado por Bolsonaro (PL), a MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224.
Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro.
O pagamento de R$ 400, para ser viabilizado, também dependia da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que passou no Congresso no fim do ano passado. A PEC trouxe o espaço fiscal necessário no Orçamento para o Auxílio Brasil.
Relator defende manutenção dos R$ 400
Relator da MP na Câmara, o deputado federal João Roma (PL-BA), que era Ministro da Cidadania quando a medida foi editada por Bolsonaro em dezembro, defendeu a manutenção dos R$ 400 para o Auxílio Brasil.
Ao ler seu relatório no plenário, Roma argumentou que, caso a Câmara aprovasse uma elevação do valor, como defendido por alguns deputados, Bolsonaro seria obrigado a vetar a mudança, para não ferir a legislação eleitoral.
Segundo ele, o veto colocaria em risco a renda de mais de 16 milhões de famílias, que atualmente recebem o benefício extraordinário. Roma afirmou ainda que um veto faria o valor recebido pelas famílias no Auxílio Brasil voltar para R$ 224.
Fonte: Folhapress
