O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia para sanção dos projetos de lei que ampliam a aquisição de vacinas pelo Governo Federal.

Bolsonaro promete reduzir emissões e pede ‘justa remuneração’ por ‘serviços ambientais’

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quinta-feira (22) adotar medidas que reduzam as emissões de gases e pediu “justa remuneração” por “serviços ambientais” prestados pelos biomas brasileiros ao planeta.

Bolsonaro deu as declarações ao discursar por vídeo na Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Entre outros pontos, Bolsonaro disse no discurso que o Brasil se compromete a:

zerar até 2030 o desmatamento ilegal;
reduzir as emissões de gases;
buscar ‘neutralidade climática’ até 2050, antecipando em dez anos;
‘fortalecer’ os órgãos ambientais, ‘duplicando’ recursos para fiscalização.

“À luz de nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima. Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e a reafirmar a NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões, inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030”, afirmou o presidente na cúpula.

Ainda no discurso, Bolsonaro afirmou ter determinado que a chamada “neutralidade climática” seja alcançada pelo Brasil até 2050, antecipando em dez anos a meta anterior. A medida consiste em o país não emitir mais gases na atmosfera do que é capaz de absorver

Em outro trecho, Bolsonaro declarou: “É preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.”

Desmatamento ilegal
Ainda no discurso desta quinta, Bolsonaro reafirmou “compromisso” com a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, conforme o presidente já havia dito em uma carta enviada a Joe Biden.

“Destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data”, declarou o presidente na cúpula.

No último dia 9, o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde em março. Ao todo, foram 367, km².

Ainda conforme o Inpe, o desmatamento na Amazônia em 2020 foi mais de 3 vezes superior à meta proposta pelo Brasil para a Convenção do Clima.

Leia abaixo a íntegra o discurso de Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima:

Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores,

Agradeço o convite para participar desta Cúpula de Líderes.

Historicamente, o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras.

Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global.

Ao discutirmos mudanças no clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos.

O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais.

Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa.

Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos.

No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta.

Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra.

Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

À luz de nossas responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima.

Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030.

Coincidimos, Senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos.

Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior.

Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.

Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa.

Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização.

Mas é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano.

A solução desse “paradoxo amazônico” é condição essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

Devemos aprimorar a governança da terra, bem como tornar realidade a bioeconomia, valorizando efetivamente a floresta e a biodiversidade. Esse deve ser um esforço, que contemple os interesses de todos os brasileiros, inclusive indígenas e comunidades tradicionais.

Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas.

Neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de cooperar com a construção de nosso futuro comum.

A COP26 terá como uma de suas principais missões a plena adoção dos mecanismos previstos nos artigos 5º e 6º do Acordo de Paris.

Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos.

Da mesma forma, é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.

Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional.

Senhoras e senhores, como todos, reafirmamos em 92, no Rio de Janeiro, na conferência presidida pelo Brasil, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que a resposta equitativamente e de forma sustentável às necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e futuras.

Com esse espírito de responsabilidade coletiva e destino comum, convido-os novamente a apoiar-nos nessa missão.

Contem com o Brasil.

Fonte: globo.com

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