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Política

Bancos de desenvolvimento podem acelerar a recuperação econômica

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Os bancos de desenvolvimento terão papel chave para acelerar a recuperação econômica verde no novo contexto pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19), que una desenvolvimento e descarbonização – processo de redução das emissões de gás carbônico na atmosfera. Esse foi o consenso do último debate do ano da série Diálogos Futuro Sustentável, realizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pela Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil.

A diretora para a América Latina e Caribe do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), Claudia Arce, disse que apesar de a reunião que culminou na assinatura do Acordo de Paris, em 2015, ter contado com a participação de todos os países do mundo, e não só as nações mais desenvolvidas, “estamos muito longe de atingir os objetivos globais” descritos no documento. 

Para a diretora, uma consciência climática vem crescendo na juventude alemã e na comunidade empresarial, no sentido da proteção ambiental e da transformação das tecnologias futuras.

Claudia Arce disse que a União Europeia estabeleceu metas climáticas ambiciosas, com redução de 50% das emissões até 2030. “Talvez se consiga uma descarbonização maciça da sociedade”, disse. 

A diretora do KfW para América Latina e Caribe acredita que a taxonomia, processo de classificação dos investimentos que contribuem significativamente para a sustentabilidade, definido este ano pela União Europeia, e que passa a valer a partir de janeiro de 2021, poderá dar um impulso muito importante para a recuperação econômica verde.

Cadeia de fornecedores

Para a diretora do KfW, os bancos terão um papel principal na taxonomia. “No futuro, vai ser difícil investir em empresas que não estejam dentro desses princípios”, disse. Claudia Arce acredita que as empresas europeias, e alemãs em especial, exportadoras, vão ter que falar sobre taxonomia com toda a cadeia de fornecedores. E que os requisitos ambientais e climáticos serão essenciais e muito importantes no futuro para o comércio também entre o Mercosul e a União Europeia.

A diretora disse que o papel tradicional dos bancos foi muito no sentido de dar créditos a empresas específicas com proteção ambiental mais evidente. Isso vai continuar mas, segundo ela, com a taxonomia, o papel de destaque vai ser o desenvolvimento do mercado financeiro verde que invista em financiamentos verdes e de proteção climática. 

“É um papel novo para o KfW na América Latina e, espero, também no Brasil, com emissão de títulos verdes”. 

O KfW está lançando títulos verdes com taxonomia no Peru e Colômbia e espera conversar com parceiros no Brasil sobre essas possibilidades.

Amazônia

Claudia Arce lembrou que há muito tempo o KfW tem linhas especiais de financiamento voltadas para a Amazônia. A mais conhecida é o Fundo Amazônia, alimentado com recursos da Noruega e da Alemanha. São linhas de proteção do meio ambiente, reflorestamento, assistência técnica a comunidades locais e de proteção da floresta. A diretora explicou que muitos dos projetos estão parados, no momento, em função da atuação do governo brasileiro. Ela disse que  a vontade política para a proteção da Amazônia é um ponto importante para a cooperação contínua com bancos de desenvolvimento europeus.

iCS

A diretora do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Ana Toni, disse que a cooperação entre parceiros ajuda a acelerar e qualificar o debate. “Separar o joio do trigo e ver o que pode, efetivamente, ser feito”, disse. 

Tanto o iCS como a Embaixada da Alemanha no Brasil acreditam que a colaboração é fundamental para o Brasil, em particular, no que não avançou tanto na questão do clima. A parceria, muitas vezes, ajuda a evitar erros, disseram os representantes das duas instituições, apontando que a agenda global em defesa do meio ambiente e do clima tem responsabilidades diferenciadas, mas comuns, e a cooperação internacional é vital para o Brasil.

BRDE

Primeira mulher a ocupar a presidência do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos disse que a instituição vem promovendo, nos últimos cinco anos, uma transformação que o tornou, além de agente principal de financiamento e catalisador para o crescimento regional, um prestador de assistência técnica a governos. “Até 2015, todos os recursos que operávamos eram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir daí, houve um trabalho para ampliação do funding [fonte de recursos] e captação de recursos no exterior”.

Leany disse que o banco tem em carteira mais de mil contratos e R$ 2,3 bilhões em projetos centrados na linha do desenvolvimento sustentável. Desse montante, 80% estão em energia renovável e eficiência energética e 30% estão indo para eficiência do agronegócio. Ela vê boas oportunidades também na área de infraestrutura que atenda a parte ambiental.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

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O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

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Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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