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Política

Antecipação de crédito para fornecedores da União começa a funcionar

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A partir de hoje (8), os fornecedores com contratos ativos com a Administração Pública Federal podem pedir o adiantamento de até 70% do que têm direito a receber. Entrou em vigor o AntecipaGov, programa de antecipação dos recebíveis do governo federal.

Se todos os fornecedores pedirem a antecipação máxima de 70%, o programa tem o potencial de antecipar cerca de R$ 45 bilhões na economia. A conta foi feita com base no valor total dos contratos com órgãos federais que usam a plataforma Comprasnet, atualmente em R$ 65 bilhões.

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a iniciativa beneficiará principalmente micro e pequenas empresas que perderam recursos com a pandemia de covid-19. O AntecipaGov permite que os fornecedores usem os contratos administrativos como garantia para pedirem empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia.

Caso o empresário não consiga pagar o empréstimo, as instituições financeiras executam as garantias e recebem diretamente do Tesouro Nacional o valor do contrato administrativo. Como o recebimento é garantido, as operações de crédito têm juros baixos.

Até o momento, 11 instituições financeiras se credenciaram no AntecipaGov. As condições das linhas de crédito são divulgadas na plataforma do programa pelas instituições financeiras, permitindo ao fornecedor escolher o melhor financiamento.

Sistema automatizado

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema do AntecipaGov funciona de maneira automatizada e integrada ao portal de compras do governo federal, o ComprasNet . Em um dos ambientes, chamado de portal de antecipação, o fornecedor pode pedir propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, comparando as condições e escolhendo a mais interessante.

No segundo ambiente, chamado de barramento de serviços, as instituições financeiras encaminham as propostas e registram as operações de crédito. A plataforma permite o registro, o cancelamento, a amortização, a liquidação, a consulta de operações de crédito e a verificação dos detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

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O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.

Veja o vídeo

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Da Redação

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Política

Flávio Nogueira defende coordenação nacional para enfrentar a Covid-19

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Durante reunião por videoconferência da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado federal Flávio Nogueira (PDT) defendeu que haja uniformidade nas ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus em nível nacional. Segundo o parlamentar, que é médico e integra a Frente, a falta de uma coordenação nacional para enfrentar o problema tem causado prejuízos para todo o país.

Flávio Nogueira argumentou que os números de casos e óbitos de vítimas da doença vêm aumentando assustadoramente em todo o Brasil. Durante toda essa semana, os Estados contabilizaram mais de mil óbitos por dia. “Estamos passando por um momento angustiante que eu nunca tinha visto em minha vida. O pior é que a doença está vindo agora com mais força. Faltou, e segue faltando, uma coordenação nacional para que a gente possa sair dessa crise. É necessário uma uniformidade de ações. Isso não é uma questão política. São dados, fatos”, frisou.

Para o parlamentar, muito se fala das aglomerações promovidas com as festividades de fim de ano, mas que, segundo ele, os problemas vem há muito tempo, quando se manteve a realização do processo eleitoral, mesmo diante da pandemia. Ele sustentou que “as eleições abriram as porteiras para as aglomerações” ao permitir a realização de eventos como carreatas, passeatas e reuniões. “Os eventos de pré-campanha e campanha fizeram com que houvesse as aglomerações, muitas pessoas sem consciência do uso das máscaras e isso, facilitando a circulação e transmissão do vírus”, argumentou.

Ainda de acordo com Flávio Nogueira, a redução do número de casos e óbitos da Covid-19 passa por três pilares que envolve o uso de máscaras, evitar as aglomerações e ainda a vacinação em massa da população. “A vacina por si só não é a solução. Ela sozinha não resolve o problema”, pontua.

Ele defendeu que os deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde busquem uma audiência com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello e também com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o assunto. “O que queremos são ações que possam, a cada dia, diminuir essa pandemia que está matando muita gente. Temos que ter serenidade e senso na condução desse problema”, finaliza.

Fonte: Assessoria parlamentar

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Política

Alepi autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19

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O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas para imunizar os piauienses contra a Covid-19. A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Após a aprovação do Indicativo de Projeto de Lei, a proposição seguirá para análise do governador Wellington Dias que deverá encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo tratando sobre o assunto.

Ao justificar a sua iniciativa, o deputado Francisco Limma afirma que o Brasil é o segundo país no número de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus e que o Governo Federal tem sido ineficiente na negociação com os fornecedores para aquisição de vacinas para a execução do plano nacional de imunização da população.

“Desta forma, urge a necessidade para que o Poder Executivo Estadual proceda a negociação e a aquisição direta com os fornecedores para vacinarmos a população do nosso Estado, sem que tenhamos que esperar atitudes do Governo Federal que tem se mostrado ineficiente e descompromissado com o enfrentamento desta pandemia”, ressaltou o parlamentar do PT.

Com informações da Alepi

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