Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre atos com pautas consideradas antidemocráticas que levaram aos ataques do 8 de Janeiro.

A determinação atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) também apresentado nesta sexta-feira. O documento cita uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. No dia seguinte, a postagem foi retirada do ar.

O ex-presidente está em Orlando, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro. Em razão disso, o ministro indica que seu interrogatório seja realizado “em momento oportuno”. Moraes também determinou, a pedido da PGR, a expedição de um ofício ao provedor da Meta – que detém o Facebook – requisitando que o vídeo da publicação seja preservado, e informações sobre o seu alcance na rede social antes do conteúdo ser apagado.

Para além disso, o magistrado também solicitou a realização de oitivas com “especialista em comunicação política de movimentos extremistas”, para medir “os potenciais efeitos de postagens” como a indicada; e com “especialista em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais”.

O objetivo seria identificar se circularam, nesses grupos, informações “sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”.

Segundo os integrantes do MPF (Ministério Público Federal) que assinam a representação entregue à PGR, o ex-presidente teria cometido o ato ilícito de incitar publicamente a prática de crime, prevista no artigo 28 do Código Penal.

De acordo com o documento da Procuradoria, os representantes do MPF destacaram que “a publicação foi feita poucos dias após o ‘maior episódio de depredação que Brasília/DF já vivenciou’. Por esse cenário, a veiculação da aludida mensagem por Jair Messias Bolsonaro teria o condão de incitar novos atos de insurgência civil contra os Poderes da República“.

Bolsonaro divulgou um vídeo afirmando, sem provas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não foi eleito pelo povo”, mas “escolhido” pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A publicação reproduz trecho de uma entrevista de Felipe Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul. Foi postada inicialmente por Maria Leal, que se diz moradora de Vitória da Conquista (Bahia) e apoiadora do ex-chefe do Executivo. Leia nesta reportagem a íntegra da declaração de Gimenez, descrita pelo poder360.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos que assina o pedido da PGR, afirma que apurações de atos de Bolsonaro praticados antes e depois de 8 de Janeiro são justificadas. “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito“, declara.

Invasão aos Três Poderes
Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.

Fonte: Poder360
Foto: Reprodução

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