O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelo orçamento de 2023 na equipe de transição, afirmou nesta quinta-feira (17) que caberá ao Congresso Nacional criar eventuais compensações para o aumento de gastos previsto na PEC da Transição – proposta do governo eleito para manter o Bolsa Família em R$ 600 e cumprir outras promessas de campanha.
“Agora é com o Congresso Nacional. Estamos acompanhando e ajudando no diálogo, mas qualquer proposta apresentada precisa facilitar a aprovação, e não dificultar”, afirmou Dias ao g1, ao ser questionado sobre as propostas do governo eleito para compensar o aumento de despesas.
A PEC da Transição, cujo rascunho foi encaminhado nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional, propõe que os gastos com programas sociais e alguns investimentos sejam retirados não só da regra do teto de gastos (que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior), mas também da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a favor da revogação do teto de gastos criado em 2017, mas a equipe do novo governo ainda não indicou qual regra pretende sugerir para limitar os gastos públicos (a “âncora fiscal”, no jargão dos economistas).
Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará fora do teto de forma permanente. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões anuais, mas a proposta enviada ao Congresso não diz de onde virá esse dinheiro.
A PEC também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023. Esse valor, no entanto, seria financiado pelo excesso de arrecadação registrado em 2022.
Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões – que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil com um valor médio de R$ 405.
Esses R$ 105 bilhões, segundo o governo eleito, poderiam então ser remanejados para despesas em saúde e educação, fortemente comprimidas nos últimos anos, além de bolsas de estudo e fiscalização do meio ambiente e trabalho escravo, entre outros.
Mercadante vê espaço para cortes
Mais tarde nesta quinta-feira, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), coordenador dos grupos da equipe de transição, afirmou que há sim uma discussão aprofundada sobre cortes de despesas, aumento de eficiência do gasto público e combate ao desperdício de recursos. Ele prometeu “belas surpresas” nessa área.
“Eu falei aqui de várias carências [de áreas por recursos, como saúde e educação], e aumento de receita que não represente aumento de carga tributária. Você também tem espaço para fazer aumento de receita sem aumento de carga tributária. Ontem vocês viram por exemplo aqui o TCU, R$ 400 bilhões de subsídios, de incentivos fiscais. Revisão nisso dá um ganho importante. E há outras propostas bem interessantes, que serão apresentadas em um momento oportuno. Teremos belas surpresas nessa área”, acrescentou.
Impacto na dívida
Se esses gastos permanentes da PEC de Transição não forem compensados com aumento de arrecadação, ou corte também definitivo de outras despesas, haverá impacto na dívida pública – como temem os analistas do mercado financeiro.
Em setembro, de acordo com o Banco Central, a dívida bruta do setor público atingiu 77,1% do PIB, ou R$ 7,3 trilhões. O indicador é acompanhado pelas agências de classificação de risco.
Neste patamar, o endividamento brasileiro ainda está acima da média dos demais países emergentes, que é de cerca de 65% do PIB.
De acordo com estimativas de Marcos Mendes, integrante da equipe econômica de Michel Temer e um dos criadores da regra do teto de gastos, a dívida poderá ultrapassar 90% do PIB em 2026 e 100% do PIB em 2031 com essas despesas adicionais de R$ 175 bilhões da PEC da Transição.
Fonte: globo.com